Câmara aprova criação do Fundo de Catástrofe para agropecuária

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei complementar (PLP), do Poder Executivo, que autoriza a União a participar de um fundo destinado a oferecer cobertura suplementar ao seguro rural.

Geovani Borges quer fim de exame de qualificação da OAB

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

Estado deverá arcar com cirurgia de alto custo

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Prefeitura de Joinville é condenada por buracos em via pública

Embalagem de remédio achada em bebida

Inventário: mera declaração não substitui documento

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Princípio da isonomia deve ser preservado em concurso

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso, movido por dois candidatos em um concurso público, que pleitearam a possibilidade de seguir na etapas do certame.

Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

Cabível indenização por danos morais e materiais por leilão indevido de joias pela CEF

Ampla é condenada por suspensão indevida de energia

A Ampla terá que pagar R$ 12 mil de indenização por dano moral aos donos da Panificação Primavera.

Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

Mãe prova dependência econômica e receberá pensão

STJ reformula decisão por desconsiderar atenuante para preso que confessou delito

Cliente receberá R$ 7 mil de indenização por ofensa à honra

Um cliente receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais da rede de drogarias Drogasil.

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

Aumento de indenização por rompimento de noivado é indeferido

A 2ª Câmara Cível negou pedido de uma ex-noiva que buscava aumentar o valor da indenização por danos materiais, em virtude de rompimento do noivado.